Admita, para fins desta questão, que uma professora estável...
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Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Infantil |
Q4439171
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Admita, para fins desta questão, que uma professora
estável de Blumenau tenha tomado posse em outro
cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois
anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua
investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo
anteriormente ocupado está regularmente provido por
outra servidora e existe cargo vago de atribuições e
vencimento compatíveis com o de origem. A
administração examina a forma de retorno aplicável à
primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º
660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que
apresenta o encaminhamento correto: