O grau de sigilo na Lei de Acesso à Informação (LAI) equili...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3937433 Legislação Federal

O grau de sigilo na Lei de Acesso à Informação (LAI) equilibra a transparência pública com a proteção da segurança do Estado e de terceiros. Conhecer os critérios, prazos e procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação é essencial para garantir controle democrático, impedir restrições indevidas e assegurar que informações relevantes ao exercício de direitos e ao controle social permaneçam acessíveis. Acerca dessas informações, julgue o item seguinte.


Os graus de sigilo admitidos pela LAI são ultrassecreto, secreto, reservado e o moderado. 

Alternativas