Sobre a teoria das dimensões ou gerações dos direitos
fundamentais, assinale a alternativa correta:

Question

Sobre a teoria das dimensões ou gerações dos direitos
fundamentais, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A Constituição Federal adota em sistema aberto de
direitos fundamentais e, para compor as próximas
dimensões dos direitos fundamentais, serão
equivalentes às emendas constitucionais os tratados
internacionais aprovados em cada Casa, em dois
turnos, por 2/3 dos votos dos respectivos membros. Ou Alternativa B: Os direitos sociais, culturais e econômicos de
segunda dimensão têm como valor a igualdade
material e representam uma evolução na proteção
dos direitos fundamentais, ao exigirem prestações
positivas por parte do Estado. Ou Alternativa C: Apenas os direitos de segunda dimensão, que
exigem ao poder público uma atuação positiva,
possuem dimensão subjetiva dos direitos
fundamentais. Ou Alternativa D: Os direitos fundamentais de primeira dimensão
podem ser alienados ou renunciados, por tratarem,
especialmente, dos direitos civis e políticos,
traduzidos pelo valor da liberdade, que tem a
titularidade o indivíduo. Ou Alternativa E: Os direitos de terceira dimensão são direitos
coletivos ou de coletividade, marcados pelo valor da
solidariedade ou da fraternidade, a exemplo do
direito ao meio ambiente.

Christian · Accepted Answer

Alternativa [B] Os direitos sociais, culturais e econômicos de
segunda dimensão têm como valor a igualdade
material e representam uma evolução na proteção
dos direitos fundamentais, ao exigirem prestações
positivas por parte do Estado. Respondendo a pergunta abaixo: Na letra E) Os direitos de terceira dimensão são direitos coletivos ou de coletividade, marcados pelo valor da solidariedade ou da fraternidade, a exemplo do direito ao meio ambiente. Menciona que são direitos coletivos ou de coletividade, porém a terceira dimensão trata-se de direitos difusos: invisibilidade, ausência de individualização.

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