Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a...

A alternativa correta é a C - Apenas I, II e III.

Explicando o tema central: A questão trata dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme estabelecido na Constituição Federal brasileira. Esses direitos são fundamentais para garantir a proteção e a melhoria das condições de trabalho e vida dos trabalhadores.

Resumo teórico: Os direitos sociais estão previstos no Título II, Capítulo II da Constituição Federal de 1988, que inclui os direitos dos trabalhadores. São direitos que visam garantir uma vida digna, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, e segurança no ambiente de trabalho.

Justificando a alternativa correta (C - Apenas I, II e III):

• I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável: De acordo com o Artigo 7º, inciso VII da Constituição Federal, é garantido que o salário nunca seja inferior ao mínimo, abrangendo inclusive os trabalhadores que recebem remuneração variável.
• II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria: Este direito está previsto no Artigo 7º, inciso VIII da Constituição, garantindo um recebimento adicional anual, proporcional ao tempo trabalhado.
• III. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei: Esse direito está disposto no Artigo 7º, inciso XI, e prevê a participação financeira do trabalhador no sucesso da empresa, além da possibilidade de envolvimento na gestão, conforme regulamentação legal.

Analisando as alternativas incorretas:

• IV. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva: Está incorreto. O Artigo 7º, inciso XIV da Constituição estabelece que a jornada deve ser de seis horas, e não oito, para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, exceto se houver negociação coletiva que disponha de forma diversa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CF - XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva

CF/88:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

XIV - jornada de SEIS horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Resposta correta letra "C",  jornada de seis horas, não de oito horas. 

I. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

 

Errada , XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

II. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, decisão em primeira instância sujeita a recurso

 

Errada , XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

III. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

IV. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.

GABARITO: C

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - CERTO: VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

II - CERTO: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

III - CERTO: XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

IV - ERRADO: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;