Home Concursos Públicos Questões Q3775603 Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acer... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3775603 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q3775603 Direito Constitucional Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta. Alternativas A A necessidade de complementação de indenização, no âmbito de processo expropriatório, impõe ao poder público que não estiver em dia com os precatórios o pagamento direto mediante depósito judicial. B Como regra, o exercício de qualquer atividade econômica depende de autorização do poder público. C A lei deve reprimir qualquer concentração de mercado, bem como o aumento arbitrário de lucros. D Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso que receberem. E A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista prescinde de autorização legislativa e de licitação pública. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro