O Decreto n.º 10.701/2021, que instituiu o Programa Nacional...

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Q2021830

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Professor |

Q2021830 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Decreto n.º 10.701/2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescente e criou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, foi sancionado em:

17 de fevereiro de 2021, em alusão ao “Fevereiro Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual do público infanto-juvenil.

17 de março de 2021, em alusão ao “Março Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual do público infanto-juvenil.

17 de abril de 2021, em alusão ao “Abril Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual do público infanto-juvenil.

17 de maio de 2021, em alusão ao “Maio Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual do público infanto-juvenil.

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