De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e do Ado...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - Matemática |
Q3953639
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e
do Adolescente − ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o
Art. 59 estabelece que (X) estimularão e facilitarão a
destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à
juventude. Assinale a alternativa CORRETA que substitui
corretamente o trecho (X).
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 59: "Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude." Como o enunciado pede a substituição do trecho normativo, a alternativa correta é a que reproduz essa literalidade.
Tema central: Literalidade do art. 59 do ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque atribui a atuação aos Estados. O art. 59 do ECA confere essa atribuição aos Municípios, com apoio dos Estados e da União.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente a estrutura do art. 59 do ECA: a atuação é dos Municípios, com apoio dos Estados e da União, para estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude.
C
Errada
Está incorreta porque transforma Municípios e Estados em sujeitos principais conjuntos da atuação. O art. 59 não prevê titularidade compartilhada; prevê os Municípios com apoio dos Estados e da União.
D
Errada
Está incorreta porque exclui os Municípios do polo principal da atuação e altera a estrutura de apoio prevista no art. 59, que menciona apoio dos Estados e da União aos Municípios.
Pegadinha da questão
A questão explora a troca do ente federativo titular da atribuição e a confusão entre titularidade principal e apoio federativo.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão se basear no ECA, confira a literalidade do dispositivo antes de interpretar.
- Separe o sujeito principal da norma de quem aparece apenas como apoio.
- Desconfie de alternativas que transformem apoio federativo em titularidade principal.
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