São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidor...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081612 Direito Constitucional

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Conforme a Constituição Federal, Art. 41, o servidor público estável

perderá o cargo mediante procedimento de avaliação de desempenho conduzido pelo Conselho de Escola.

será demitido se for extinto seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

perderá o cargo mediante solicitação de vereador da municipalidade.

será reintegrado ao cargo com direito a indenização se sua demissão for invalidada por sentença judicial.

perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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