Os profissionais ou organizações de técnicos especializados que colaborarem numa parte do projeto deverão ser mencionados explicitamente como coautores, tornando-se mister que todos os documentos, como plantas, desenhos, cálculos, pareceres, relatórios, análises, normas, especificações e outros documentos relativos ao projeto, sejam assinados pelos autores.

As alterações do projeto ou plano original poderão ser feitas por qualquer profissional da engenharia cadastrado no CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e nos CREAS (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia).

Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados coautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes.

Cabe à equipe técnica profissional que tenha elaborado os prêmios ou distinções honoríficas concedidas a projetos, planos, obras ou serviços técnicos.