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Q1911080 Não definido

É certo afirmar:


I. O valor da pena de multa a ser aplicada obrigatoriamente levará em conta para a sua fixação, a renda ou faturamento anual do infrator, seja ele pessoa natural ou jurídica.

II. As penalidades aplicáveis por infração aquilo que previsto na Lei 5194/66, de acordo com a gravidade da falta, são: advertência reservada; censura pública; multa; suspensão temporária do exercício profissional; cancelamento definitivo do registro.

III. As penalidades para cada grupo profissional e assim previstas na Lei 5194/66 serão impostas pelas respectivas Câmaras Especializadas ou, na falta destas, pelos Conselhos Regionais.

IV. Não se efetuando o pagamento das multas, amigavelmente, estas serão cobradas por via executiva, suspendendo-se cautelarmente o profissional até a solvência total da exigência.


Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

Alternativas