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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Engenheiro - Civil |
Q756292 Direito Ambiental

À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue o item subsecutivo.

A largura da faixa marginal de preservação permanente ao longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.