Home Concursos Públicos Questões Q3927409 Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3927409 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) | Q3927409 Direito Processual Penal Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ. Alternativas A O Juízo Federal competente para processar e julgar acusado de crime de uso de passaporte falso é o do lugar onde o delito se consumou. B Compete à Justiça Estadual processar e julgar Prefeito Municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. C A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta sua suspeição para o oferecimento da denúncia. D Ainda que a ação penal tenha sido instruída por inquérito policial, é necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do CPP. E A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP não precisa ser concretamente fundamentada, justificando-a o mero decurso do tempo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro