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A LAI tem como diretriz a observância da publicidade como p...

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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |
Q4231242 Legislação Federal

Com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.

A LAI tem como diretriz a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
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