Assinale com V (verdadeiro) ou F (valso) as seguintes
assertivas relacionadas a Bioética e Informação.
( ) O conceito de confidencialidade das informações
pode ser descrito como a liberdade que o paciente
tem de não ser observado sem autorização.
( ) Preservar as informações do paciente é um dever
prima facie e, assim, somente situações previstas
em Lei permitem o uso das informações de um
paciente sem a sua autorização.
( ) A notificação às autoridades de saúde de casos de
dengue não está condicionada à autorização prévia
do paciente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é

Question

Assinale com V (verdadeiro) ou F (valso) as seguintes
assertivas relacionadas a Bioética e Informação.
( ) O conceito de confidencialidade das informações
pode ser descrito como a liberdade que o paciente
tem de não ser observado sem autorização.
( ) Preservar as informações do paciente é um dever
prima facie e, assim, somente situações previstas
em Lei permitem o uso das informações de um
paciente sem a sua autorização.
( ) A notificação às autoridades de saúde de casos de
dengue não está condicionada à autorização prévia
do paciente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é  Alternativa A: F – F – V. Ou Alternativa B: F – V – F.  Ou Alternativa C: V – F – F. Ou Alternativa D: F – V – V. Ou Alternativa E: V – F – V.

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Alternativa [A] F – F – V. Gabarito: AFundamento decisivo: O Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, capítulo IX, art. 73, caput, dispõe: “É vedado ao médico: Art. 73 Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.” Consideradas também a distinção entre privacidade e confidencialidade e a notificação compulsória de dengue sem autorização prévia, a sequência é F – F – V, correspondente à alternativa A.Tema central: Privacidade, sigilo e notificação compulsóriaAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne as três classificações corretas. A primeira assertiva é falsa porque a proteção contra observação não autorizada caracteriza privacidade; confidencialidade é o dever de resguardar informações recebidas em confiança. A segunda é falsa não por qualificar o sigilo como dever prima facie, mas por restringir indevidamente suas exceções: esse dever é inicialmente vinculante, porém pode ceder diante de obrigação concorrente suficientemente relevante, e o art. 73 admite motivo justo além de dever legal. A terceira é verdadeira porque a dengue está sujeita à notificação compulsória, conforme informado pelo Ministério da Saúde. A Lei nº 6.259/1975, art. 8º, estabelece: “É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas em conformidade com o artigo 7º.” Trata-se, portanto, de dever legal que não depende do consentimento do paciente.BErradaErra a segunda e a terceira posições. A segunda é falsa porque o art. 73 do Código de Ética Médica admite motivo justo, e não apenas dever legal, para a revelação sem consentimento. A terceira é verdadeira porque a notificação compulsória de dengue constitui dever legal independente de autorização do paciente.CErradaErra a primeira e a terceira posições. A liberdade contra observação não autorizada define privacidade, enquanto a confidencialidade protege informações confiadas contra revelação indevida. Além disso, a notificação compulsória de dengue não está condicionada ao consentimento do paciente.DErradaErra apenas a segunda posição. O caráter prima facie do sigilo não limita suas exceções a hipóteses legais específicas: o art. 73 do Código de Ética Médica também prevê motivo justo. Por isso, a conclusão introduzida por “somente” torna a assertiva falsa.EErradaErra apenas a primeira posição. Não ser observado sem autorização corresponde à privacidade, e não à confidencialidade, que exige resguardar as informações recebidas em confiança.Pegadinha da questãoA banca troca a definição de privacidade pela de confidencialidade e associa uma premissa correta — o sigilo é dever prima facie — a uma conclusão falsa: somente hipóteses legais específicas permitiriam sua superação sem autorização.Dica para questões semelhantesDistinga a proteção contra acesso ou observação indevidos, própria da privacidade, do resguardo de informações confiadas, próprio da confidencialidade.Ao avaliar exceções ao sigilo, diferencie motivo justo, dever legal e consentimento escrito; prima facie não significa dever absoluto nem facultativo.Na notificação compulsória de dengue, separe comunicação obrigatória à autoridade sanitária de divulgação pública: a autorização é dispensada, mas a notificação conserva caráter sigiloso.

Assinale com V (verdadeiro) ou F (valso) as seguintes asser...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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