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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |
Q3506646
Legislação Federal
Com base apenas nos incisos I e II do artigo 4º da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem
considerar doutrina ou jurisprudência, qual das
alternativas apresenta corretamente a definição legal
de "INFORMAÇÃO" e "DOCUMENTO"?