Um ente público municipal pretende adquirir
determinada área para construção de um prédio
administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que
alegam exercer a posse de forma mansa e pacífica há mais
de dez anos. Existe urgência no uso do imóvel para fins de
interesse público. Identifique a estratégia jurídica que
melhor soluciona essa situação, conciliando o poder do
município em obter o bem com as garantias legais dos
ocupantes.

Question

Um ente público municipal pretende adquirir
determinada área para construção de um prédio
administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que
alegam exercer a posse de forma mansa e pacífica há mais
de dez anos. Existe urgência no uso do imóvel para fins de
interesse público. Identifique a estratégia jurídica que
melhor soluciona essa situação, conciliando o poder do
município em obter o bem com as garantias legais dos
ocupantes.  Alternativa A: Uso de força policial imediata para remoção dos
ocupantes, dispensando procedimento administrativo.  Ou Alternativa B:  Declaração de desapropriação extrajudicial, cabendo ao
município apenas avaliar o bem e depositar o valor.  Ou Alternativa C: Celebração de contrato de compra e venda direta com
os posseiros, ainda que não tenham título de
propriedade.  Ou Alternativa D: Adoção do rito desapropriatório, com prévia indenização
pelos direitos de posse reconhecidos, seguindo os
requisitos legais pertinentes.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [D] Adoção do rito desapropriatório, com prévia indenização
pelos direitos de posse reconhecidos, seguindo os
requisitos legais pertinentes.

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Um ente público municipal pretende adquirir determinada áre...

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