O Código Tributário Municipal de Brazabrantes – GO, institu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Tributos |
Q4079617
Direito Tributário
O Código Tributário Municipal de Brazabrantes –
GO, instituído pela Lei Complementar nº 549 de 2008,
prevê que a capacidade tributária passiva, independerá:
I. da capacidade civil das pessoas naturais.
II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Estão corretas as afirmativas:
I. da capacidade civil das pessoas naturais.
II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Estão corretas as afirmativas:
Conheça nossos planos