O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência d...
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.
Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações).
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
O pedido de informação à Administração Pública pode
ser apresentado por qualquer interessado, sendo
dispensável a identificação do requerente, desde que o
pedido contenha a informação requerida.
GABARITO: ERRADO
Do Pedido de Acesso
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Errada.
LAI:
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
GABARITO: ERRADO.
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