Home Concursos Públicos Questões Q1985748 A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa. correta Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1985748 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo | Q1985748 Direito Processual Penal A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa. correta Alternativas A O remédio é admissível para impugnar decisão condenatória se o paciente já houver cumprido toda a pena. B Não se admite habeas corpus contra ato de autoridade militar que aplica a subordinado punição por transgressão disciplinar decidida em violação ao devido processo legal. C O habeas corpus pode ser impetrado de forma preventiva, desde que o risco à liberdade do paciente seja iminente. D O conhecimento da petição inicial do habeas corpus prescinde da existência de prova pré-constituída. E O habeas corpus é incabível para impugnar decisão interlocutória em processo penal. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro