O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência d...

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Q1152796 Legislação Federal

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a  participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do  cidadão e dever do Estado.  


 Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações). 



De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação   (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


Informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.  

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