De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder público e descumprir as disposições legais estará sujeita a sanções. Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Advertência pode ser aplicada como penalidade, após negado o direito de defesa do interessado. Ou Alternativa B: A declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é uma sanção. Ou Alternativa C: A suspensão temporária para participar de licitações pode ser de até 2 anos. Ou Alternativa D: A reabilitação para contratar com a administração pública ocorre automaticamente após 2 anos. Ou Alternativa E: A aplicação de qualquer sanção é de competência exclusiva do Ministério Público.

De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pe...

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Q3367093 Legislação Federal

De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder público e descumprir as disposições legais estará sujeita a sanções.

Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.

A Advertência pode ser aplicada como penalidade, após negado o direito de defesa do interessado.

A declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é uma sanção.

A suspensão temporária para participar de licitações pode ser de até 2 anos.

A reabilitação para contratar com a administração pública ocorre automaticamente após 2 anos.

A aplicação de qualquer sanção é de competência exclusiva do Ministério Público.

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