Home Concursos Públicos Questões Q414154 No tocante aos princípios constitucionais orientadores ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q414154 Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito | Q414154 Direito Penal No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta. Alternativas A O princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade B O princípio da dignidade humana atua como uma espécie de "superprincípio", devendo toda norma jurídica nele se escorar. C O princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal. D O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material. E O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (55) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro