A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue o ...
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Q1189796
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue o item.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.