Home Concursos Públicos Questões Q1023252 O processo administrativo para apuração de ato ofensivo às n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1023252 Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte | Q1023252 Legislação Estadual O processo administrativo para apuração de ato ofensivo às normas da Lei Estadual nº 10.294/1999, compreende Alternativas A duas fases: investigativa e decisória. B três fases: instauração, instrução e decisão. C uma única fase: tratando-se de atos únicos interligados entre si. D quatro fases: instauração, investigação, instrução oral e decisão. E cinco fases: investigação, instauração, instrução oral, relatório final e decisão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro