A violência doméstica e familiar exige medidas que objetivem...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Educador Social |

Q4406811 Legislação Federal

A violência doméstica e familiar exige medidas que objetivem a proteção da vítima. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e assinale a que CORRETAMENTE indica uma medida protetiva de urgência, em defesa da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha.

Determinar a proibição de afastamento da ofendida do lar para garantir seus direitos relativos aos bens.

Encaminhar a ofendida para programa oficial ou comunitário de proteção e seus dependentes a responsáveis da família extensa.

Proibir a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após situação de violência doméstica e familiar.

Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 18 (dezoito) meses.

Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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