Quanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa...

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Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q1854352 Legislação Federal

Quanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.

A estrutura básica de uma lei obedece à sequência: Títulos, Livros, Capítulos, Artigos, Seções e Subseções.

O Artigo é o conjunto de seções que versam sobre o mesmo tema.

O Artigo deverá ter seu conteúdo exaustivamente apresentado, o que inclui, além do conteúdo principal, as medidas complementares e as exceções.

O Parágrafo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo.

Os Incisos são indicados por algarismos romanos, e as Alíneas, por letras.

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