Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a
Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos.
Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente
deve contar com:

Question

Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a
Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos.
Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente
deve contar com: Alternativa A: Convênio específico com o Ministério da Saúde. Ou Alternativa B: Autorização anual da Assembleia Legislativa. Ou Alternativa C: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde (com
composição paritária); e Plano de Saúde. Ou Alternativa D: Apenas Conselho de Saúde, sem fundo.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] Fundo de Saúde; Conselho de Saúde (com
composição paritária); e Plano de Saúde.

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Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a Lei nº ...

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