A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terren...

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Q992208

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q992208 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Tal obrigação de construir e manter calçadas vale para pessoas tanto físicas quanto jurídicas.

A obrigação de construção das calçadas é regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.

A durabilidade das calçadas deve ser garantida pelo proprietário do terreno por pelo menos 5 anos.

No Setor Histórico, prevalecerão as diretrizes determinadas pela Fundação Cultural de Curitiba.

Em obras de demolição no alinhamento predial, é exigida do proprietário do terreno a proteção coberta para segurança de pedestres.

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