De acordo com as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, julgue o item a seguir. 

A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras que restrinjam a sua participação social.