Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são...

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Q46275

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46275 Direito Tributário

Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são considerados específicos quando

a sua utilização pode ser individualizada.

são divisíveis e de utilização compulsória.

há necessidade de os moradores de um bairro, por exemplo, se unirem para usufruir desses serviços.

podem ser usufruídos a qualquer título.

o contribuinte, ao pagar a taxa relativa a seu imóvel, sabe por qual serviço está recolhendo o tributo.

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