A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e c...
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Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Nova Fátima - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Nova Fátima - PR - Conselheiro Tutelar |
Q4404572
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm o direito de ser
educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante. O castigo físico
consiste em: