Considerando os procedimentos de fiscalização municipal, an...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Organizador de Postura |
Q3766127
Direito Administrativo
Considerando os procedimentos de fiscalização
municipal, analise as afirmações:
I. A lavratura de auto de infração pressupõe prévia tentativa de orientação ao cidadão.
II. O registro de ocorrências constitui instrumento de documentação administrativa essencial à ação fiscal.
III. A comunicação entre fiscais deve priorizar o sigilo absoluto sobre as ocorrências.
IV. A intervenção fiscal deve considerar sempre o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
É correto o que se afirma em:
I. A lavratura de auto de infração pressupõe prévia tentativa de orientação ao cidadão.
II. O registro de ocorrências constitui instrumento de documentação administrativa essencial à ação fiscal.
III. A comunicação entre fiscais deve priorizar o sigilo absoluto sobre as ocorrências.
IV. A intervenção fiscal deve considerar sempre o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
É correto o que se afirma em: