Gabarito: B) aproveitamento

Interpretação e tema jurídico:
A questão aborda o retorno de servidor público em disponibilidade, procedimento obrigatório dentro do regime jurídico dos servidores municipais, regulado pela Lei Municipal nº 1.233/2006 em consonância com a Lei Federal 8.112/90 e a Constituição Federal.

Legislação aplicável:
Citando a Lei 8.112/1990, Art. 30:
“O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.”

A Constituição Federal (Art. 41, §3º) também assegura a disponibilidade remunerada e o aproveitamento para cargos compatíveis.

Conceito central:
Aproveitamento é o mecanismo pelo qual o servidor, que teve seu cargo extinto ou considerado desnecessário, retorna à atividade em outro cargo compatível. É forma de provimento derivado, conforme destaca a doutrina de Gustavo Henrique Justino de Oliveira, exigindo que haja correspondência de atribuições e vencimentos.

Exemplo prático:
Imagine um assistente social da Prefeitura de Araruna cujo cargo é extinto. Ele entra em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional. Surgindo vaga compatível, retorna obrigatoriamente ao serviço via aproveitamento.

Justificativa da resposta correta:
Aproveitamento é o termo técnico e jurídico descrito literalmente na legislação para o caso apresentado. Assegura o retorno legal e seguro do servidor, protegendo seus direitos.

Análise das alternativas incorretas:

• Reversão: Trata da volta do aposentado voluntariamente à atividade, não do disponível.
• Recondução: É o retorno ao cargo anteriormente ocupado após inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
• Reintegração: Refere-se à reinvestidura do servidor demitido, com a anulação do ato punitivo.

Pegadinha: As opções utilizam termos comuns no direito administrativo, que podem confundir. Atente sempre à compatibilidade entre o procedimento descrito e sua definição legal específica.

Para fixar:
Em caso de disponibilidade, o servidor retorna ao trabalho por meio de aproveitamento.

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