De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o...

Alternativa B correta. CPP, Art. 344.  Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.

Atente-se que o art. 344 aborda expressamente a perda do valor total da fiança, sendo que o art. 341 não aborda essa questão.

“Art. 341.  Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado: 

I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; 

II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo; 

III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; 

IV - resistir injustificadamente a ordem judicial; 

V - praticar nova infração penal dolosa.” (NR) 

mais uma questão dessa prova com gab errado?

CPP, Art. 344.  Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.

Perdido ≠ Quebrada: 

Perdido - Art. 344, CPP. 

Quebrada - Art. 341, 327, 328, CPP. 

ART 344. CPP.

ENTENDER-SE-Á PERDIDO NA TOTALIDADE, O VALOR DA FIANÇA, SE CONDENADO, O ACUSADO NÃO SE APRESENTAR PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DEFINITIVAMENTE IMPOSTA.

DEUS NO COMANDO.

Art. 324.  Não será, igualmente, concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 deste Código; 

II - em caso de prisão civil ou militar; 

IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312). 

Art. 325.  O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites: 

I - de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos; 

II - de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos. (

§ 1o  Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser: 

I - dispensada, na forma do art. 350 deste Código; 

II - reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços); ou 

III - aumentada em até 1.000 (mil) vezes.

rt. 340.  Será exigido o reforço da fiança:

        I - quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente;

        II - quando houver depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos metais ou pedras preciosas;

        III - quando for inovada a classificação do delito.

        Parágrafo único.  A fiança ficará sem efeito e o réu será recolhido à prisão, quando, na conformidade deste artigo, não for reforçada.

        Art. 341.  Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado: 

I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; 

II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo;  

III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; 

IV - resistir injustificadamente a ordem judicial; 

V - praticar nova infração penal dolosa. 

        Art. 342.  Se vier a ser reformado o julgamento em que se declarou quebrada a fiança, esta subsistirá em todos os seus efeitos

        Art. 343.  O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva. 

Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta

Art. 345.  No caso de perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei. 

Art. 346.  No caso de quebramento de fiança, feitas as deduções previstas no art. 345 deste Código, o valor restante será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei

Pessoal, é só entender a diferença entre QUEBRAR a fiança e PERDER a fiança.

QUEBRAR implica, conforme art. 343, na perda da 1/2 de seu valor, e se dará nas seguintes hipóteses: I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo; III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; IV - resistir injustificadamente a ordem judicial; V - praticar nova infração penal dolosa.

Ao passo que PERDER é a totalidade, conforme prevê o art. 345, CPP,  e ocorrerá quando o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.

Art. 343.  O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva. 

Art. 345.  No caso de perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei. 

Código Processal Penal

Art. 341.  Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:                  

I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo;                      

II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo;                           

III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;                      

IV - resistir injustificadamente a ordem judicial;            

V - praticar nova infração penal dolosa. 

Art. 342.  Se vier a ser reformado o julgamento em que se declarou quebrada a fiança, esta subsistirá em todos os seus efeitos

Art. 343.  O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.               

Art. 344.  Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.                       

Art. 345.  No caso de perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei.                     

Art. 346.  No caso de quebramento de fiança, feitas as deduções previstas no art. 345 deste Código, o valor restante será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei.                     

Art. 347.  Não ocorrendo a hipótese do art. 345, o saldo será entregue a quem houver prestado a fiança, depois de deduzidos os encargos a que o réu estiver obrigado.

De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança: GABARITO: B

 a) Se, regularmente intimado para ato do processo, o acusado deixar de comparecer, sem motivo justo. (ART. 341, I, CPP = perda parcial do $)

 b) Se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta. (ART. 344 CPP = perda total do $)

 c) Se, deliberadamente, o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo. (ART. 341, II, CPP = perda parcial do $)

 d) Se o acusado praticar nova infração penal dolosa. (ART. 341, V, CPP = perda parcial do $)

LETRA B CORRETA

FIANÇA

Cassação

Você cassa/retira o que não poderia ter sido feito. Ex.: concessão de fiança por engano, como em crime inafiançável.

Reforço

Você complementa/reforça a fiança. Ex: valor insuficiente, bem depreciado ou nova classificação do delito, que agora exige uma fiança de valor maior.

Quebra

Quebra a fiança quando o agente quebra a confiança que o Estado tinha nele. Ex.: não comparecer injustificadamente, praticar obstrução, descumprir medida imposta com a fiança, resistir a ordem injustificadamente, praticar inovação dolosa ou violar deveres.

Perda

Agente, condenado, não aparece para cumprir pena.

==

Na quebra, pense que a fiança é quebrada em pedaços. Logo, o agente perderá um pedaço da fiança (metade).

Na perda, pense que a fiança é realmente perdida, não achada. Logo, o agente perderá toda a fiança (tudo).

Na cassação, os bens são devolvidos (até porque, não era o caso de concessão de fiança).

No reforço, o agente deve reforçar, sob pena de a fiança se tornar sem efeito.

GABARITO B

Atitude do réu com falta de desconfiança demonstrada. Vacilou!!!

CPP - Art. 344. Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.

Assertiva B

entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança: Se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.

Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:           

I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo;           

II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo;           

III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;           

IV - resistir injustificadamente a ordem judicial;           

V - praticar nova infração penal dolosa.

Art. 344. Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.   

Quebramento da fiança, mnemônico: vaso quando quebra não se perde tudo.

1. Não comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito, instrução criminal e julgamento; sem motivo justo.

2. Mudar de residência sem autorização da autoridade processante;

3 .Ausentar-se por mais de 8 dias sem comunicar à autoridade o local onde poderá ser encontrado

 4- Descumprimento medida cautelar ou ordem judicial;

 5- Nova infração (Sistema dicotômico = cont + crime) penal dolosa

 → Perda de 1/2 (metade) do valor; ( deduzidas as custas e encargos, , será recolhido ao fundo penitenciário. )

  Perda da fiança : acusado condenado que não se apresenta para cumprimento da pena -mnemônico: vaso quando perde, se perde tudo.

• Independentemente de ser PPL !!!

→ Perda do valor total da fiança. ( deduzidas as custas e encargos, , será recolhido ao fundo penitenciário. )

A Constituição Federal também traz os CRIMES INAFIANÇÁVEIS no artigo 5º, XLII, XLIII e XLIV, sendo estes:

1) tortura;

2) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

3) o terrorismo;

4) definidos como crimes hediondos;

5) racismo;

6) ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Nesse mesmo sentido o disposto no artigo 323 do Código de Processo Penal.

O artigo 324 do Código de Processo Penal também traz hipóteses de vedação a fiança nos seguintes casos:

As consequências de quebramento da fiança previstas no artigo 343 do Código de Processo Penal:

“Art. 343.  O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva."  

A perda da fiança ocorrerá quando o acusado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta.    

A cassação da fiança será decretada na hipótese em que for decretada e esta não for cabível, conforme artigo 338 do Código de Processo Penal.

A) INCORRETA: a presente afirmativa traz uma das hipóteses de quebramento da fiança prevista no artigo 341, I, do Código de Processo Penal.

Resposta: B