Home Concursos Públicos Questões Q546161 Em matéria tributária, a Constituição Federal autoriza os Mu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q546161 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador | Q546161 Direito Constitucional Em matéria tributária, a Constituição Federal autoriza os Municípios: Alternativas A a exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. B a instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. C a cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver aumentado. D a cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro