Sobre o procedimento legislativo abreviado, é correto afirma...

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Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |

Q1265775 Direito Constitucional

Sobre o procedimento legislativo abreviado, é correto afirmar que

se trata de modalidade de procedimento legislativo que, tendo em vista a urgência do tema em discussão, dispensa a oitiva das Comissões Permanentes do Parlamento.

se refere ao procedimento em que a votação de certas matérias, devidamente previstas no Regimento Interno das Casas Legislativas, serão feitas somente pelas Comissões no âmbito de suas atribuições.

será adotado, por solicitação do Presidente da República, para a votação de declaração de guerra, celebração de paz e declaração do estado de sítio.

será adotado nos casos em que o Plenário delegar a alguma Comissão Permanente a discussão e votação das matérias exaustívamente indicadas pela Constituição Federal.

estabelece o rito por meio de qual o Senado vota matérias de sua competência exclusiva.

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