Um estabelecimento privado se recusa a conceder atendimento...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864992 Legislação Municipal

Um estabelecimento privado se recusa a conceder atendimento prioritário ao cuidador de pessoa com TEA. Segundo a lei municipal, essa conduta:

Não gera sanção, pois a lei se aplica apenas ao setor público.

Pode gerar advertência verbal obrigatória.

Resulta exclusivamente em interdição do local.

Sujeita o estabelecimento à aplicação de multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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