De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Técnico em Informática |

Q2511229 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando ocorrer os seguintes casos, exceto:

deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de trinta (30) dias.

perder ou tiver suspenso os direitos políticos.

Renúncia.

condenação por crime eleitoral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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