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Questões de Concurso

Foram encontradas 818 questões

Q1846216 Direito Tributário
Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Alternativas
Q1843957 Direito Tributário
Constituído o crédito tributário mediante lançamento de ofício pela autoridade fiscal, abre-se a oportunidade de o sujeito passivo oferecer defesa, ainda na esfera administrativa, inaugurando a fase litigiosa do processo administrativo fiscal. Na esfera administrativa, há, ainda, a oportunidade de recurso para um tribunal administrativo fiscal. É correto afirmar que:
Alternativas
Q1842968 Direito Tributário
Em execução fiscal de ICMS promovida contra empresa do ramo têxtil, a devedora ofereceu embargos à execução. Como matéria de defesa, arguiu a nulidade da CDA, excesso de execução e a compensação da dívida. De acordo com a Lei de Execução Fiscal,
Alternativas
Q1842918 Direito Tributário
O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário individual. André, por outro lado, pretende se defender da cobrança alegando que não realizou determinado fato gerador, fato que pretende demonstrar em perícia contábil. De acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, André poderá discutir o lançamento em
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP - MG Prova: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Advogado |
Q1837106 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da dívida ativa e da execução fiscal.
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Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: E