Nos termos da Lei 14.133/2021 - Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

Gabarito: Alternativa A.

Conforme o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória integra formalmente o processo licitatório e é caracterizada pelo planejamento da contratação, devendo considerar aspectos técnicos, mercadológicos, orçamentários e de gestão.

No caso apresentado, a Polícia Civil pretende contratar uma solução tecnológica para gerenciamento de evidências digitais. Antes de realizar a licitação, deverá planejar a contratação, identificando suas necessidades, avaliando as soluções disponíveis no mercado, estimando custos e analisando os riscos envolvidos.

Além disso, o planejamento deve ser compatível com o Plano de Contratações Anual (PCA), sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias.

"A maior é a correta, Abraços." WEBER, Lúcio.

Rever

Fase preparatória → Divulgação do edital → Apresentação de propostas → Julgamento → Habilitação → Fase recursal → Homologação.