A Polícia Civil pretende contratar solução tecnológica destinada ao
gerenciamento de evidências digitais. Durante a fase preparatória,
a equipe responsável discute se o planejamento da contratação
constitui mera providência administrativa interna ou se integra
formalmente o processo licitatório.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Question

A Polícia Civil pretende contratar solução tecnológica destinada ao 
gerenciamento de evidências digitais. Durante a fase preparatória, 
a equipe responsável discute se o planejamento da contratação 
constitui mera providência administrativa interna ou se integra 
formalmente o processo licitatório. 
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo 
planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de 
contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis 
orçamentárias, além de abordar as considerações técnicas, 
mercadológicas e de gestão que possam interferir na 
contratação.  Ou Alternativa B: O planejamento constitui etapa facultativa, podendo ser 
dispensado sempre que a Administração optar pelo pregão.  Ou Alternativa C: A fase preparatória somente tem início após a publicação do 
edital, 
pois os atos anteriores possuem natureza 
exclusivamente interna e não integram o processo licitatório.  Ou Alternativa D: O planejamento restringe-se à estimativa do valor da 
contratação, não abrangendo aspectos técnicos ou riscos 
relacionados à execução contratual.  Ou Alternativa E: A existência de dotação orçamentária suficiente afasta a 
necessidade de motivação quanto à necessidade da 
contratação.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [A] A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo 
planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de 
contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis 
orçamentárias, além de abordar as considerações técnicas, 
mercadológicas e de gestão que possam interferir na 
contratação.

A Polícia Civil pretende contratar solução tecnológica desti...

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