As guardas municipais têm assumido, ao longo do tempo, crescente protagonismo institucional e passado a desempenhar funções que, no modelo originalmente delineado pela Constituição Federal de 1988, não se inseriam de forma clara no âmbito de suas atribuições. Esse fenômeno revela-se de maneira mais evidente em grandes cidades, como São Paulo, que enfrentam múltiplos desafios relacionados tanto à segurança pública quanto à ordenação urbana.
Com base nesse contexto, na Constituição Federal e na Lei no 13.022/2014, é correto afirmar:

Question

A

as guardas municipais podem atuar no patrulhamento ostensivo das cidades, mas a realização de prisões em flagrante, de acordo com a Lei no 13.022/2014, fica condicionada à presença, no ato, de policial militar para validar a regularidade da autuação.

B

como a Constituição Federal não reconhece, expressamente, as guardas municipais como integrantes do sistema de segurança, as normas que concediam atribuições ligadas ao tema, da Lei no 13.022/2014, foram revogadas.

C

a Constituição Federal foi recentemente alterada para conceder, às guardas municipais, a possibilidade de exercer a polícia judiciária e ostensiva na cidade.

D

as guardas municipais estão equiparadas, para todos os fins, às demais estruturas estatais de segurança pública, de acordo com regra expressa da Constituição Federal.

E

as guardas municipais podem atuar, em conjunto com as polícias civis e militares, em ações de segurança urbana, inclusive no policiamento ostensivo comunitário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alexandre oliveira @lutaconcurseiro · Accepted Answer

Alternativa [E] as guardas municipais podem atuar, em conjunto com as polícias civis e militares, em ações de segurança urbana, inclusive no policiamento ostensivo comunitário. Caro Gafanhoto,   ❌ INCORRETA A Guarda Municipal pode realizar prisão em flagrante como qualquer pessoa (art. 301 do CPP): Veja:  "Qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito..."   ❌ INCORRETA A ausência de previsão expressa no art. 144 não revoga a Lei 13.022/2014.A própria CF prevê: Art. 144, §8º: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.   ❌ INCORRETA A Guarda Municipal não exerce polícia judiciária.Quanto ao policiamento ostensivo, a atuação da GCM ocorre dentro de suas competências legais, especialmente prevenção e proteção municipal, mas não houve transformação em PM municipal.    ❌ INCORRETAA GCM não é equiparada integralmente a: - Polícia Militar- Polícia Civil- Polícia FederalCada órgão possui competências próprias.    ✅ CORRETAA Lei 13.022/2014 prevê colaboração com órgãos de segurança pública. Art. 5º, XII: colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos...E a atuação preventiva comunitária é compatível com as competências da GCM.

As guardas municipais têm assumido, ao longo do tempo, cresc...

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