Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, dentre outra...
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Q458727
Legislação Federal
Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, dentre outras atribuições, compete ao Plenário do CONFEA
a) CERTA
b) Seção II - Da Competência da Comissão Permanente. Art. 31. Compete genericamente à comissão permanente.
c) Seção II - Da Competência da Comissão Permanente. Art. 31. Compete genericamente à comissão permanente.
d) Seção II - Da Competência da Comissão Permanente. Art. 31. Compete genericamente à comissão permanente.
Art. 9º Compete ao Plenário:
XVI – apreciar e decidir sobre recurso referente à decisão da diretoria-executiva da Mútua;
Deliberação é um ato atribuído a câmaras permanentes. Quem decide é o plenário.
lei 6.496/77
Art 17 - De qualquer ato da Diretoria Executiva da Mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao CONFEA.
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