Extinta a concessão do serviço público, a lei estabelece qu...

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Q632207

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços |

Q632207 Direito Administrativo

Extinta a concessão do serviço público, a lei estabelece que os bens reversíveis

devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá em favor do poder público.

retornam ao poder concedente, conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.

devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá em favor da concessionária.

devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá metade em favor do poder público e metade em favor da concessionária.

continuarão sendo de propriedade da concessionária que, no entanto, poderá reverter em favor do poder concedente mediante a devida indenização.

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