A prefeitura do município X pretende firmar um acordo de coo...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4293457 Legislação Federal

A prefeitura do município X pretende firmar um acordo de cooperação com uma organização da sociedade civil para o fomento de atividades de assistência social. A organização da sociedade civil irá desenvolver as atividades em imóvel de propriedade do município, por meio de comodato.
Tendo em vista o caso hipotético, de acordo com a Lei nº 13.019/2014, pode-se corretamente afirmar:

como ocorrerá o uso de bem público, deve o acordo de cooperação ser precedido de licitação, na modalidade concorrência.

é vedado o uso de bens públicos por meio de acordo de cooperação, devendo, no caso, ser celebrado termo de fomento.

somente por meio de autorização legislativa específica pode-se celebrar parcerias com o terceiro setor que envolvam o trespasse de bens públicos.

o acordo de cooperação, no caso concreto, deverá ser precedido de chamamento público.

é vedado o uso de bens públicos por meio de acordo de cooperação, devendo, no caso, ser celebrado termo de colaboração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

A prefeitura do município X pretende firmar um acordo de coo...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas