A sociedade empresária Construtora ABC Engenharia
S.A., em razão de procedimento administrativo de responsabilização instaurado pela Controladoria-Geral da
União para apurar atos lesivos consistentes em fraude
e frustração ao caráter competitivo de licitações federais
ocorridas entre 2022 e 2024, manifestou-se, em primeiro
lugar e antes de qualquer outra pessoa jurídica investigada, interessada em colaborar com as investigações.
A empresa cessou completamente seu envolvimento na
infração na data da propositura, admitiu sua participação
no ilícito e ofertou farto acervo documental, do qual
resultou a identificação de outros envolvidos e a obtenção
célere de provas. O acordo de leniência foi formalmente
celebrado entre a CGU, a AGU e a Construtora, com integral cumprimento das obrigações pela signatária.
Sobre os efeitos do referido acordo de leniência, à luz da
Lei nº
12.846/2013, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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