Home Concursos Públicos Questões Q632203 Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q632203 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços | Q632203 Direito Constitucional Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual Alternativas A poderá ser ajuizada por qualquer cidadão para anular ato que atente contra a moralidade administrativa. B poderá ser ajuizada, dentre outras pessoas e órgãos, pelo Advogado-Geral da União C será ajuizada, privativamente, pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. D produzirá efeito vinculante, após decisão definitiva de mérito, relativamente aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública. E será processada e julgada, originariamente, perante o Superior Tribunal de Justiça. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro