Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), arts. 3º e 4º:

"Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."

Esses dispositivos demonstram que a criança e o adolescente são titulares de direitos fundamentais, sob proteção integral, e que o dever de assegurá-los é compartilhado, não exclusivo da família. Por isso, a sequência correta é V, V, F, V, correspondente à alternativa D.

• Nos itens sobre ECA, confira primeiro se o enunciado respeita a literalidade dos arts. 3º e 4º: direitos fundamentais, proteção integral e absoluta prioridade.
• Se a assertiva disser que a proteção da criança cabe apenas à família, elimine-a, porque o art. 4º estabelece responsabilidade compartilhada.
• Quando o item tratar da posição jurídica da criança e do adolescente, procure a ideia de titularidade de direitos fundamentais, e não de mera tutela passiva.