1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a definição legal do conceito de adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O candidato deve focar nos limites etários estabelecidos por lei.

2. Legislação Aplicável:

ECA, art. 2º: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

3. Explicação do Tema:

O Estatuto diferencia criança (até 12 anos incompletos) de adolescente (dos 12 até os 18 anos). Essa distinção é central para a aplicação de direitos, deveres e medidas de proteção ou socioeducativas.

Segundo Maria Helena Diniz, “[…] a faixa etária distingue o destinatário das normas, fundamentando a especial proteção jurídica”.

4. Exemplo Prático:

Imagine um aluno com 11 anos e 10 meses: ele será considerado criança. Ao completar 12 anos, enquadra-se como adolescente, permanecendo nessa categoria até alcançar 18 anos completos.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C) Doze e dezoito anos de idade está correta. Reflete exatamente o texto literal do art. 2º do ECA.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Onze e dezessete anos: Erro ao iniciar em 11 anos e encerrar antes dos 18. Foge ao parâmetro legal.

B) Doze e dezenove anos: Estende além do limite legal (18 anos).

D) Doze e vinte anos: Inclui faixas etárias que não estão previstas no conceito de adolescente pelo ECA.

7. Pegadinhas e Estratégias:

Cuidado com a expressão “incompletos”: Isto significa que a criança deixa de ser assim ao completar 12 anos (“dezoito anos de idade” inclui o momento em que a pessoa atinge 18).

Dica de prova: Fique atento ao texto da lei em número e limite de idade, pois costumam aparecer alternativas com pequenas variações para confundir.

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A questão exige o conhecimento estampado no art. 2º do ECA, que define a faixa etária em que a pessoa será considerada adolescente.

Conforme se depreende da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos. Ou seja, no dia do aniversário de 18 anos deixará de ser adolescente e será adulto; ocasião em que o ECA deixará de ser aplicado como regra e só poderá ser aplicado em casos excepcionais.

Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Em relação à criança, devemos ter o mesmo raciocínio: no dia do aniversário de 12 anos, a pessoa deixa de ser considerada criança para os efeitos do ECA e se torna adolescente.

Gabarito: C

Gabarito:"C"

• Crianças - até 12 anos incompletos.
• Adolescentes - entre doze e dezoito anos de idade.

ECA,art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Gab C

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Lei 12.852/2013 , Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Art. 1º , § 1º. São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

ECA - Criança, até 12 anos INCOMPLETO - LEI Nº 8.069 

ECA - Adolescente entre 12 e 18 anos - LEI Nº 8.069

Estatuto da Juventude - Jovens 15 a 29 anos - LEI Nº 12.852 

§ 2º Aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos aplica-se a Lei nº 8.069 - ECA e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.