Tema abordado: O foco da questão é a conduta dos servidores do STF diante de transgressões disciplinares, especialmente no que se refere à atuação de membros da Comissão de Ética enquanto respondem a processo administrativo disciplinar.

Legislação aplicável: O questionamento está fundamentado no Código de Ética dos Servidores do STF, especialmente:

“Art. 14. O servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar ficará suspenso de suas atividades na Comissão de Ética até a conclusão do processo, sendo afastado definitivamente em caso de responsabilização.”

Explicação do tema central: O objetivo do artigo é evitar qualquer risco de conflito de interesses e preservar a credibilidade da Comissão de Ética, afastando seus membros de funções sensíveis enquanto respondem a procedimento disciplinar.

Exemplo prático: Suponha que um servidor, membro da Comissão de Ética, seja acusado de aceitar vantagem indevida. Imediatamente, ele deverá ser suspenso das atividades na Comissão até o fim do processo. Se for considerado responsável pela infração, será afastado definitivamente da Comissão.

Análise e Justificativa da Alternativa Correta (Certo):
A alternativa está correta, pois traz de forma literal e precisa o comando normativo do art. 14 do Código de Ética dos Servidores do STF. O enunciado exige que o candidato reconheça tanto a suspensão imediata durante o processo como o afastamento definitivo em caso de responsabilização.

Possível pegadinha: Uma armadilha comum seria pensar que a suspensão ocorre apenas após condenação ou apenas em casos graves. No entanto, a suspensão é automática ao se instaurar o processo administrativo disciplinar, independentemente da gravidade da acusação ou do resultado final.

Resumo doutrinário: Conforme orientam especialistas em ética administrativa (ex: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo), as comissões éticas devem adotar postura preventiva para evitar qualquer aspecto de parcialidade ou descrédito institucional.

Palavra final: Fique atento à leitura literal da legislação e sempre analise quem é o sujeito da norma (no caso, membros da Comissão de Ética) para não se confundir em situações hipotéticas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Olá pessoal (GABARITO CORRETO);

A assertiva está CORRETA porque o objetivo de suspender o servidor das atividades  é não atrapalhar o andamento do processo administrativo.

LEI 8112/90 Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a          autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Espero ter ajudado...

      

Item correto

Refere-se à RESOLUÇÃO Nº  246, DE18 DE DEZEMBRO DE 2002 Institui o Código de Ética dosServidores do Supremo Tribunal Federal e cria a Comissão de Ética.

Em seu capítulo III, vejam:

CAPÍTULO III

DA COMISSÃO DE ÉTICA

          Seção I

       Da Composição

3º Servidores que estejamrespondendo a processo civil, penal ou administrativo ficam impedidos de compora Comissão. (NR)¹

Art. 23. Ficará suspensodas atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier aser indiciado civil, penal ou administrativamente.

Parágrafo único. Caso o servidorvenha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão.

Art. 24. Quando oassunto a ser apreciado envolver parentes ascendentes, descendentes oucolaterais até o 3º grau de integrante titular da Comissão de Ética, esteficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente orespectivo suplente.

Art. 25. No caso decomprometimento ético de componente da Comissão, o Presidente do Tribunaldesignará Comissão de Ética Especial.

CERTA, Para responder à questão, devemos nos socorrer do art. 23 da Resolução 246/2002.

Art. 23. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.
Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão.

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-ao-gabarito-do-stf-regimento-interno-e-codigo-de-etica/

Contribuindo!!!

Q347872 •  Prova(s): CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação

 Ver texto associado à questão

A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.

• G:Certo