Conforme o Anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, é/s...
Conforme o Anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, é/são responsabilidade(s) do professor:
I.Articular e coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico, com foco na proposta pedagógica que defina as linhas norteadoras do currículo escolar, os princípios metodológicos, os procedimentos didáticos, as concepções de conhecimento e de avaliação, entre outros.
II.Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.
III.Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, sugerindo objetivos gerais e específicos, propostas pedagógicas, definindo metodologias, estratégias de ensino, temas transversais, interdisciplinares, entre outros, de modo a cumprir com a legislação vigente, definindo um projeto atrativo e aplicável a unidade de ensino.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D – III, apenas.
Tema central da questão:
Esta questão aborda as atribuições legais do professor segundo a Lei Complementar n.º 662/2007, especialmente quanto à participação na construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) e o papel de cada agente escolar na elaboração, articulação e coordenação desse documento fundamental para a escola.
Resumo teórico:
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é o documento que orienta a identidade, os objetivos e as práticas da escola. De acordo com a legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei 9.394/96, e leis estaduais como a LC 662/2007), cabe à equipe gestora (direção/coordenadores) articular e coordenar a elaboração do PPP. Ao professor, compete participar ativamente, sugerindo, colaborando e discutindo objetivos, metodologias e conteúdos, dentro das diretrizes definidas.
Justificativa da alternativa correta:
A assertiva III está absolutamente correta: ela descreve a função do professor de participar da elaboração do PPP, sugerindo e definindo estratégias, alinhado às determinações legais (Art. 13 da LDB/1996 e Anexo III da LC 662/2007). O professor contribui para a construção coletiva do projeto, mas não é sua responsabilidade articular ou coordenar o processo, tarefa esta da equipe gestora.
Análise das alternativas incorretas:
- I — Incorreta. Articular e coordenar a elaboração do PPP é função da gestão escolar, não do professor individualmente.
- II — Incorreta. Embora o professor deva cumprir as Diretrizes e Parâmetros Curriculares, quem assegura sua aplicação como referência na proposta pedagógica é a gestão escolar.
- A, B, C, E — Todas incluem assertivas incorretas, por atribuírem ao professor atribuições que são da direção ou da coordenação.
Dicas para interpretação:
Fique atento aos verbos das alternativas (como articular, coordenar, participar, assegurar), pois cada termo indica diferentes níveis de responsabilidade segundo a legislação. Em provas, confunda propositalmente as funções do professor e do gestor, por isso, relembre o texto legal!
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